Responsabilidade Civil. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra

Danos Morais.

Danos causados por enchentes. Responsabilidade civil do Estado. Súmula 7/STJ

Reexame de matéria fático-probatória.

Embargos de Declaração no Agravo em Recurso Especial

Recurso recebido como Agravo Interno.

Servidor Público. Embargos à Execução. Coisa Julgada. Acordo Administrativo

Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial

Processual Civil. Exceção de Suspeição do Perito. Ausência de prova

Reforma do julgado. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório

Ação de Busca e Apreensão. Devedor falecido

Notificação extrajudicial irregular

Agravo Regimental

Pagamento das parcelas vencidas entre a data da impetração e o trânsito em julgado do mandamus

Ministro Medina é quem vai decidir sobre pedido de liberdade da "Baronesa do Sexo"

Acusado de esquema de desmanche de veículos permanece preso

Colegiado do CJF reúne-se no Paraná

Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

Advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos entra com pedido de habeas-corpus

Nilson Naves pede informações sobre excesso de prazo para julgar habeas-corpus

Contrato Bancário. Seguro de proteção financeira

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Ação Anulatória. Débito Fiscal. ISSQN

Processual Civil e Tributário. 

Juiz de Paz pode intermediar pequenas causas nas comunidades brasileiras

Pode-se condicionar licenciamento de veículo ao pagamento de multas se houve notificação

Processo de sócia minoritária contra a Shop Tour tem seguimento negado

A sócia minoritária da Shop Tour TV Ltda., Maria Cristina Rodrigues dos Santos, teve negado o seguimento à medida cautelar ajuizada contra a Shop Tour, Box 3 Vídeo Publicidade e Produções Ltda., M3C Vídeo Produções Ltda. e Costa Brasil Turismo Ltda.

Usuários de planos de saúde tentam suspender programa de migração da ANS

Ministro Vidigal diz que Cidade Judiciária vai racionalizar o dinheiro público

São Luís (MA) - O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, disse hoje